MPRJ pediu esclarecimentos sobre origem dos valores e questionou se movimentações eram pagamentos municipais ou compras feitas por beneficiários
A Prefeitura de Maricá instaurou uma Tomada de Contas Especial para apurar fatos relacionados ao Programa Mumbucão após uma solicitação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 2.390, de 28 de setembro de 2026, assinada pelo prefeito Washington Quaquá.
Segundo o documento, a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Maricá encaminhou o Ofício nº 687/2026-PJTCOMAR, relacionado à Notícia de Fato nº 02.22.0004.0009946/2026-28, solicitando informações sobre fatos apresentados em uma representação envolvendo o programa.
MPRJ pediu esclarecimentos sobre a origem dos valores
Entre os pontos levantados pelo Ministério Público está a necessidade de esclarecer a origem e a natureza dos valores mencionados na representação.
O MPRJ também pediu que a Prefeitura informasse se as movimentações citadas seriam referentes a pagamentos realizados diretamente pelo município ou a compras efetuadas pelos próprios beneficiários do Mumbucão.
A solicitação levou o município a determinar a abertura de um procedimento administrativo específico para aprofundar a apuração.
Operações serão analisadas individualmente
A comissão responsável deverá levantar, de forma individualizada, as operações relacionadas aos estabelecimentos e às pessoas mencionadas na representação.
Também serão analisados os credenciamentos das empresas, possíveis vínculos societários e os períodos em que cada estabelecimento participou do programa.
A apuração deverá ainda verificar a regularidade das transações e, quando aplicável, se houve efetivamente prestação de serviços ou fornecimento de produtos correspondentes às operações analisadas.
Portaria não conclui que houve irregularidade
A abertura da Tomada de Contas Especial, por si só, não representa uma conclusão de que houve irregularidade ou prejuízo aos cofres públicos.
O procedimento tem justamente a finalidade de verificar os fatos, identificar eventuais responsáveis e, caso seja constatado algum dano ao erário, calcular o possível prejuízo ao município.
Se forem encontradas irregularidades com dano aos cofres públicos, a comissão deverá indicar as providências necessárias para eventual ressarcimento.
Os responsáveis que venham a ser identificados também deverão ter assegurados, quando cabível, o contraditório e a ampla defesa.
Comissão terá prazo inicial de 120 dias
Os trabalhos serão conduzidos por uma comissão formada por três servidores municipais, com prazo inicial de 120 dias para a conclusão da apuração.
Durante o procedimento, poderão ser requisitados documentos administrativos, fiscais, contábeis e financeiros, além de informações dos órgãos municipais envolvidos na gestão e fiscalização do Programa Mumbucão.
