A Prefeitura de Maricá abriu um credenciamento para selecionar instituições que poderão oferecer cursos de aviação pelo programa “Voar é para Todos”, integrante do Passaporte. Esta etapa é destinada às escolas de formação, não aos moradores interessados nas vagas.

O Credenciamento nº 07/2026 busca Centros de Instrução de Aviação Civil (CIACs) certificados pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para possível contratação posterior. A abertura do procedimento está marcada para 28 de setembro, às 9h, na Secretaria Municipal de Educação.

Quais cursos poderão ser oferecidos?

O programa prevê formação para Piloto Comercial, com habilitações de Voo por Instrumentos (IFR) e Multimotor Terrestre (MLTE), e para Mecânico de Manutenção Aeronáutica (MMA).

De acordo com o Decreto Municipal nº 502/2026, o município poderá ofertar até 20 vagas por ano para pilotos e até 50 para mecânicos. Esses números são limites previstos na regulamentação, não vagas já abertas.

O decreto estabelece ainda tetos de custeio de R$ 252.300 por beneficiário na formação de Piloto Comercial e R$ 20.400 na de mecânico. Os valores efetivos poderão ser menores e dependem das regras dos futuros editais e da disponibilidade de recursos.

Quem poderá se candidatar quando houver seleção?

Pelas regras atuais, o interessado deverá ter entre 18 e 29 anos, ensino médio completo e residência em Maricá há pelo menos cinco anos imediatamente anteriores à inscrição. Também precisará cumprir critérios socioeconômicos, passar pela seleção do centro de instrução e atender às exigências técnicas e médicas aplicáveis.

Os participantes terão uma contrapartida social mínima de 10 horas por mês, proporcional ao período de permanência no programa. A conclusão do curso não garante contratação ou emprego.

Quando começam as inscrições para moradores?

Ainda não há data anunciada. Primeiro, a Prefeitura realiza o credenciamento dos centros de instrução. A seleção dos moradores dependerá de um edital próprio da Secretaria de Educação, que deverá informar prazos, vagas efetivamente oferecidas e documentação exigida.

O valor estimado do credenciamento é de R$ 6.058.500. Essa estimativa consta do procedimento administrativo e não significa que o montante já tenha sido gasto.