A Secretaria Municipal de Grandes Obras e a Autarquia de Serviços de Obras de Maricá (Somar) firmaram um acordo de cooperação técnica para integrar o planejamento e a execução de projetos estratégicos de infraestrutura no município.
O termo foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (2/9) e terá vigência de 24 meses, entre setembro de 2026 e agosto de 2028.
Acordo prevê integração técnica e operacional
A parceria estabelece a atuação conjunta das duas estruturas em atividades técnicas, administrativas, operacionais e tecnológicas relacionadas a empreendimentos de maior porte.
Entre as frentes previstas estão estudos, elaboração de projetos, gerenciamento, contratação, fiscalização, monitoramento, execução e acompanhamento físico-financeiro das intervenções estruturantes.
Reorganização separou grandes projetos e serviços de rotina
O acordo ocorre após a reorganização administrativa aprovada em junho, que criou a Secretaria Municipal de Grandes Obras e redefiniu as atribuições da Somar.
Pela nova estrutura, a Secretaria de Grandes Obras passou a coordenar empreendimentos de alta complexidade ou grande impacto territorial, financeiro, social, ambiental ou urbano. Entre os exemplos estão grandes edificações públicas, pontes, passarelas, viadutos e projetos de macrodrenagem.
Já a Somar permanece responsável por serviços ordinários e contínuos nos bairros, como conservação urbana, limpeza, manutenção viária, pavimentação, drenagem corrente, urbanização local, parques e jardins. Lei Complementar nº 433/2026
Transição inclui contratos, projetos e apoio entre órgãos
A legislação prevê que a transferência de processos, contratos, convênios, bens e obrigações entre os órgãos seja feita de forma individualizada.
Até a formalização de cada transferência, a responsabilidade pelos contratos permanece com o órgão ou entidade que realizou a contratação original. O acordo de cooperação permite que Grandes Obras e Somar compartilhem apoio técnico e operacional durante essa transição e em ações que demandem trabalho conjunto.
A medida busca manter a continuidade dos serviços nos bairros enquanto os grandes empreendimentos passam a contar com uma estrutura específica de planejamento, engenharia, fiscalização e acompanhamento.
