O governo federal prepara uma medida provisória para restringir ou encerrar a operação das casas de apostas online no Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (25) que assinaria uma medida para “acabar com as bets”.
O alcance da decisão, a data em que as plataformas deverão interromper as apostas e as regras para devolução dos saldos dependem do texto oficial da medida. Até que ele seja publicado, não é possível confirmar um prazo para os usuários retirarem dinheiro das contas.
Apostas de quota fixa operam atualmente sob regras de autorização e fiscalização estabelecidas pelo governo federal. Uma eventual proibição mudaria esse funcionamento, mas os procedimentos aplicáveis a empresas e apostadores precisarão ser verificados na medida provisória publicada oficialmente.
