Famílias em situação de vulnerabilidade poderão receber sistemas de energia solar gratuitamente em Maricá caso seja aprovado o projeto de lei que reformula o programa Maricá Solar. A proposta enviada pela Prefeitura à Câmara Municipal também prevê financiamento para aquisição dos equipamentos, capacitação profissional e construção de usinas fotovoltaicas.

O Projeto de Lei nº 227/2026 ainda está em tramitação. Portanto, as medidas propostas não estão em vigor e não há inscrições abertas para os novos benefícios.

Quem poderá receber um sistema gratuitamente?

O texto prevê o fornecimento e a instalação gratuitos de sistemas de energia solar para pessoas e famílias em vulnerabilidade socioeconômica, beneficiários de programas habitacionais ou sociais e entidades sem fins lucrativos que realizem atividades de interesse público no município.

O atendimento poderá incluir equipamentos, estudos técnicos, adequações no imóvel, instalação, conexão, orientação de uso, garantia e assistência técnica. A aprovação da lei, porém, não daria direito automático ao benefício: os critérios de seleção e prioridade ainda dependerão de regulamentação.

Como funcionaria o financiamento?

Para quem não for contemplado pela instalação gratuita, o projeto permite que a Prefeitura busque parcerias com bancos, cooperativas de crédito e outras instituições financeiras para facilitar a compra de sistemas fotovoltaicos.

O apoio municipal poderá incluir assistência técnica e, se houver regulamentação específica, incentivos para reduzir parte dos encargos do financiamento. A análise de renda, a aprovação do crédito e o risco da operação ficarão a cargo da instituição financeira.

Programa também prevê usinas e capacitação

A reformulação do Maricá Solar vai além das residências. O município poderá instalar sistemas em prédios públicos, desenvolver projetos de geração de energia, construir usinas fotovoltaicas e oferecer formação profissional ligada ao setor.

A proposta também estabelece que novas construções, ampliações e reformas substanciais de prédios municipais considerem a viabilidade técnica e econômica do uso de energia solar.

Qual é o custo estimado?

O estudo de impacto orçamentário apresentado com o projeto prevê R$ 10 milhões em despesas em 2026 e cerca de R$ 56,99 milhões por ano em 2027 e 2028. Esses valores são estimativas para a execução gradual do programa, não gastos já realizados.

Para cada um dos anos de 2027 e 2028, a previsão distribui os recursos entre financiamento de sistemas solares (R$ 12 milhões), fornecimento e instalação gratuitos (R$ 10 milhões), qualificação profissional (cerca de R$ 11,99 milhões) e construção de usinas fotovoltaicas (R$ 23 milhões).

O que falta para o programa começar?

A proposta precisa concluir a tramitação na Câmara Municipal e ser sancionada para que as novas regras possam entrar em vigor. Depois, a Prefeitura ainda terá de definir critérios, organizar a execução e informar como os interessados poderão participar.

Até lá, não há cadastro aberto para receber painéis gratuitos ou financiamento pelas medidas previstas nesse projeto.