A Prefeitura de Araruama informou que intensificou a fiscalização sobre os serviços prestados pela concessionária responsável pelo estacionamento rotativo no município. Segundo a administração municipal, a empresa foi formalmente notificada e recebeu advertências e sanções por descumprimento de prazos e diretrizes operacionais previstas no contrato. A nota foi publicada pela Prefeitura.
O contrato de concessão do serviço foi firmado originalmente em 2019 e segue sob acompanhamento do Poder Executivo.
Município cobra regularização do serviço
De acordo com a Prefeitura, as medidas adotadas buscam garantir o cumprimento das obrigações contratuais e resguardar os direitos dos condutores que utilizam o estacionamento rotativo em Araruama.
A administração informou que continuará monitorando a atuação da empresa e poderá adotar novas providências administrativas e jurídicas caso as irregularidades apontadas não sejam resolvidas dentro dos prazos previstos.
Contrato de concessão segue em vigor
O estacionamento rotativo é um serviço delegado pelo município à iniciativa privada por meio de contrato de concessão. O extrato do Contrato nº 081/2019 está disponível no portal oficial de Araruama. Consulte o documento.
A Prefeitura afirmou que a fiscalização tem como foco manter a ordem urbana e assegurar que o serviço seja prestado de acordo com as condições estabelecidas.
